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Luanna Catina
Bataguassu (MS)
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Perfil Removido
Artigo ·
há 11 anos
Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?
Atualização (28/01/2019): Em face do ocorrido em Brumadinho, o presente artigo ganhou nova relevância em face de "notícias" que ressuscitam o Decreto nº 8.572 /2015 . Em 2015 publiquei este artigo...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 30 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX RS XXXX/XXXXX-7
PROCESSUAL PENAL. COMPETENCIA. DESVIO E MA APLICAÇÃO DE VERBAS. 1. COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PROPOSTA CONTRA EX-PREFEITO ACUSADO DE TER DESVIADO OU APLICADO INDEVIDAMENTE V...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por legitimidade ad causam?
Legitimidade ad causam consiste no atributo jurídico conferido à alguém para atuar no contraditório e discutir determinada situação jurídica litigiosa. Note-se que não é alguém ser parte, mas ser...
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